A primeira atitude é contatar imediatamente um advogado criminalista. O preso tem direito à defesa técnica desde o momento da prisão — isso inclui o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. Não preste declarações à polícia sem a presença do seu advogado. Ligue agora: (19) 99479-0035.

A audiência de custódia é a apresentação obrigatória do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão. O juiz analisa a legalidade da prisão, verifica se houve violência ou abuso policial, e decide se o preso será mantido preso ou poderá aguardar o processo em liberdade. A presença do advogado nessa audiência é essencial para proteger os direitos do preso.

Sim. Dependendo do crime e das circunstâncias, o advogado pode requerer a liberdade provisória com ou sem fiança, ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (como uso de tornozeleira, proibição de se ausentar da cidade, etc.). Cada caso precisa ser analisado individualmente para definir a melhor estratégia.

O inquérito policial é a fase investigativa conduzida pela polícia, ainda sem acusação formal. É sigiloso e tem como objetivo reunir provas para embasar uma eventual denúncia. Já o processo criminal começa quando o Ministério Público oferece a denúncia ao juiz. Ter um advogado desde o inquérito é fundamental para construir uma defesa sólida antes mesmo de virar processo.

Sim, a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz mediante requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, desde que presentes requisitos legais como: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O advogado pode questionar esses requisitos e pedir a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Sim. O advogado tem o direito de acompanhar inquéritos policiais e ter acesso aos autos, mesmo que o inquérito seja sigiloso — o sigilo não se estende ao advogado constituído. O acompanhamento desde o início da investigação permite identificar ilegalidades, preservar provas favoráveis e orientar o cliente sobre como se comportar durante as diligências.

Os dois. Realizo atendimento presencial no escritório em Americana/SP e também de forma 100% digital para clientes em qualquer parte do Brasil. Consultas, orientações e acompanhamento de processos podem ser feitos por videoconferência, garantindo a mesma qualidade independente da sua localização.

O Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, feminicídio, infanticídio, entre outros). É composto por 7 jurados sorteados entre cidadãos comuns, que decidem pelo voto secreto e por maioria (4 votos). A atuação do advogado no plenário — nos debates orais — é decisiva para o resultado. Tenho formação específica para atuar neste tribunal.